Procedimento concursal de regularização extraordinária de vínculos precários destinado a Técnicos Superiores -1 posto de trabalho.
Lei n.2 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.e 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.e 233/2022 de 09 de setembro e Código do Procedimento Administrativo.
Ata do Júri de Seleção e Mapa de Registo - Procedimento Concursal n^ BEP - OE202303/0487 - Consultar anexo pdf.