A escola, como entidade que tem a seu cargo a formação integral de indivíduos, deve proporcionar as condições necessárias para uma participação democrática dos alunos nos vários domínios da vida da escola, nomeadamente naqueles em que os alunos podem participar de forma ativa e responsável, dando-lhes não só acesso a um direito, mas também oportunidade a que, através do seu uso, criem hábitos e valores de cidadania democrática.